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Tax News: Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito

Confira os destaques sobre o tema.

20 de setembro de 2021

Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I - mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;

II - mutuário pessoa física: 0,01118%;

III - mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e

IV - mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.

Referida majoração terá efeitos apenas para as operações de crédito cujos fatos geradores ocorram no período compreendido entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 e é aplicável para as seguintes operações:

a) empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

b) desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

c) de adiantamento a depositante;

d) empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;

e) excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido e;

f) financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

Clique aqui e acesse o Decreto nº 10.797/21, que majorou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito

Conte com os profissionais da KPMG na avaliação dos potenciais impactos dessa mudança.

Celso Alcântara
Sócio, TAX |
Financial Services
calcantara@kpmg.com.br

Carlos Sefrin
Sócio, TAX |
Financial Services
csefrin@kpmg.com.br

Edilberto Salge
Sócio, TAX |
Financial Services
esalge@kpmg.com.br

Patrícia Rocha
Sócia-Diretora, Tax |
Financial Services
patriciarocha1@kpmg.com.br

Morivan Fernandes
Sócio-Diretor, TAX |
Financial Services
mpfernandes@kpmg.com.br

Carlos Cruz
Sócio-Diretor, TAX |
Financial Services
cfcruz@kpmg.com.br

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