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Tax News: 2ª Fase da Reforma Tributária

Veja as principais alterações do projeto.

14 de julho de 2021

O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (13 de julho) seu parecer preliminar sobre o texto inicial do projeto da 2ª fase da Reforma Tributária por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.

Destacamos abaixo, as principais alterações introduzidas por este substitutivo:

Tema

Regra proposta no texto inicial do PL 2.337

Regra propostaNova regra proposta no Substitutivo ao PL 2.337

Dedutibilidade dos Juros sobre capital próprio (JCP)

Os juros pagos ou creditados até 31/12/2021 seriam considerados como despesas dedutíveis

Somente os juros pagos até 31/12/2021 serão considerados como despesas dedutíveis – Fica mantida a restrição de dedução a partir de janeiro de 2022

Regra antidiferimento para pessoas físicas

Os lucros decorrentes de participações em controladas residentes e domiciliadas em paraíso fiscal ou regime fiscal privilegiado seriam tributáveis

A seção referente a este tópico foi excluída

Alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ

12,5% a partir de 2022

10% a partir de 2023

5% a partir de 2022

2,5% a partir de 2023

Obrigatoriedade da opção pelo lucro real proposta para algumas empresas do ramo imobiliário e sociedades de exploração de direitos de voz e imagem

Estas sociedades estavam obrigadas ao lucro real

Previsão excluída

Mais e menos-valia de ativos

Apenas o saldo remanescente na data do evento societário (incorporação, fusão ou cisão) integravam o custo do ativo para fins tributários

Previsão excluída

Dedutibilidade do goodwill

Aplicável somente às incorporações, fusões e cisões ocorridas até 31/12/2022 para investimentos

adquiridos até 31/12/2021

Previsão excluída

Variação cambial sobre investimento no exterior

Previa a impossibilidade do cômputo da variação cambial no valor contábil do investimento para fins da apuração do ganho de capital em caso de alienação

Previsão excluída

Redução de capital em bens ou direitos entregues a sócios controlador ou com influência significativa no ano anterior e nos 12 meses seguintes

Redução de capital realizada a valor de mercado

Permite redução de capital a valor contábil

Integralização de capital em PJ e outras entidades no exterior

Ativo transferido deveria ser avaliado a valor de mercado

A seção referente a este tópico foi excluída

Regime de tributação aplicável às SCPs e do sócio ostensivo

Obrigatória a adoção do mesmo regime de tributação do sócio ostensivo

A seção referente a este tópico foi excluída

Ganho de capital obtido na venda indireta de ativos localizados no Brasil

Ganho tributável de acordo com o art. 18 da Lei 9249/95

O capítulo referente a este tópico foi excluído

Alíquota aplicável aos rendimentos de aplicações em títulos e valores mobiliários e Fundos de Investimentos abertos

15% a partir de 2022

Mantidas as alíquotas atuais (tabela regressiva)

Alíquota do imposto sobre o rendimento considerado creditado e pago em 01/01/2022 a cotistas de fundos fechados e FIPs não qualificados como entidades de investimentos

15% se o imposto fosse recolhido em maio/2022 e 10% se o imposto fosse recolhido em janeiro/2022

15% para o imposto recolhido em novembro/2022 e 10% se o imposto for recolhido em maio/2022 ou se for pago em 12 parcelas a partir de janeiro/2022

Inaplicabilidade do regime de tributação de investimentos em fundos fechados

Relacionava apenas os FIPs, FIC qualificados como entidades de investimento e FIPs não qualificados como entidades de investimentos

Relaciona que o regime não é aplicável aos FIIs, FIAGRO, FIDCs e Fundos exclusivos constituídos por investidor não residente

Fundos de investimentos imobiliários

Disposições específicas aplicáveis aos FIIs, tais como redução da alíquota para 15% e revogação da isenção aplicável ao cotista PF em determinada hipótese

A subseção referente a este tópico foi excluída

Revogação de benefícios fiscais

Não havia previsão específica

Revoga o PAT e a isenção de II e IPI para uma série de produtos incluindo: livros, periódicos, papel, alimentos de primeira necessidade, fertilizantes e defensivos agrícolas, indústria de aeronave e embarcações.

Também revoga a isenção sobre bagagem de viajante, compras em Loja

PIS e COFINS – Regimes especiais

Não havia previsão específica

Revoga os regimes especiais e alíquota zero de uma série de produtos nos setores farmacêutico, cosméticos, químico e gás (em situação específica)

Os demais itens previstos no projeto de lei original como a tributação dos dividendos, restrição ao uso do desconto simplificado na declaração de imposto de renda de pessoas físicas, entre outros foram mantidos. O comentário sobre todos os assuntos abordados pelo projeto de lei original constam de nossa publicação anterior que pode ser encontrada aqui.

Nossos especialistas estão acompanhando de perto os passos da reforma tributária e voltaremos assim que tivemos novidades. 

 

Marcus Vinicius
Sócio-líder de Tax da
KPMG no Brasil e América do Sul
vslemenian@kpmg.com.br

Ser resiliente transforma negócios.

#KPMGTransforma

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