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Tax News

2ª Fase da Reforma Tributária

25 de junho de 2021


Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (25/junho), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto inicial do projeto da 2ª fase da Reforma Tributária.

A proposta anunciada prevê alterações para o Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas, bem como as novas regras para a tributação de lucros e dividendos, conforme quadro resumo abaixo:

Tema

Regra vigente

Regra proposta

Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Isenção para renda mensal inferior a R$1.903,98

Isenção para renda mensal abaixo de R$2.500,01

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Desconto Simplificado

Qualquer contribuinte pode optar

Apenas contribuintes com rendimentos até
R$ 40 mil por ano

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Atualização do valor
dos imóveis

São mantidos pelo
valor original de custo

Será permitido atualizar os valores, porém, o contribuinte deverá recolher 5% de imposto sobre a diferença (adesão opcional)

Alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

15%

12,5% a partir de 2022 10,% a partir de 2023

Dedutibilidade de juros sobre capital próprio

Despesa dedutível observados os limites

Despesa indedutível

Dedutibilidade de
Planos de Ações a Sócios e dirigentes

Despesa dedutível

Despesa indedutível

Regime de Apuração Imposto de IRPJ e CSLL

Opção pelo Anual ou Trimestral

Trimestral como mandatório

Tributação de dividendos

Isento

IRRF de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos, com uma isenção de R$ 20 mil mensal para ME/EPP.
Em caso de paraísos fiscais tributação de 30%.

Mais valia e Goodwill
na aquisição de empresas

Dedutível observados
os critérios da legislação

Mudanças nos efeitos
da mais valia e não dedutibilidade do goodwill a partir de janeiro de 2023

Ganho de Capital Indireto

Não havia previsão específica

Tributação do ganho
de capital nos casos
de alienação indireta
de ativos localizados
no Brasil (alíquotas progressivas 15% - 22,5%)


Adicionalmente a proposta altera o IR para Investimentos Financeiros, com novas regras de apuração trimestral das aplicações de mercado à vista e Day Trade unificados em uma alíquota de 15%, redução de 20% para 15% da tributação sobre rendimento, amortização e alienação de cotas dos cotistas de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), com a revogação da isenção aplicável para os rendimentos distribuídos por estes fundos para pessoas físicas, alteração da alíquota aplicável para ativos de renda fixa e fundos de investimentos (abertos e fechados) para 15% e extinção do pagamento do imposto na modalidade conhecida no “come-cotas” para fundos abertos no mês de maio, mantido apenas a parcela correspondente ao mês de novembro e instituição deste regime para fundos fechados. O texto prevê ainda mudanças relevantes na tributação das operações societárias, como por exemplo a tributação do ganho de capital na alienação indireta de ativos, em destaque na tabela acima.

Em tempo, a primeira etapa da reforma tributária (PL 3.887/2020) visa unificar o PIS e a COFINS para a constituição de um tributo único denominado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Nossos especialistas estão acompanhando de perto os passos da reforma tributária e voltaremos assim que tivemos novidades.

Atenciosamente,

Marcus Vinicius
Sócio-líder de Tax da
KPMG no Brasil e América do Sul
vslemenian@kpmg.com.br

Ser resiliente transforma negócios.

#KPMGTransform

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