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Os cenários e as implicações geradas pela mudança no ICMS

Confira o quarto podcast desta série sobre a ADC 49.

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21 de junho de 2021


Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade nº 49 (ADC 49), ficou decidido que os estados não podem mais cobrar o ICMS na simples movimentação física de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

Para entender os efeitos dessa decisão, Maria Isabel Ferreira, líder de Tributos Indiretos da KPMG no Brasil, recebe Luciano Garcia Miguel, subcoordenador adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), no quarto e último podcast da série Tax: ICMS sobre transferência de mercadorias.

Segundo Luciano, ainda não há uma resposta para todas as implicações decorrentes da decisão do STF, mas ele adianta que muitos pontos precisam ser avaliados por todos aqueles afetados por ela, considerando, inclusive, as possíveis regulamentações que o tema requer.

Luciano também ressalta a questão de eventual mudança quanto ao conceito da autonomia dos estabelecimentos trazido no fundamento da decisão da ADC 49. Até então, havia praticamente uma ficção de personalidade jurídica distinta para cada uma das unidades.

Confira a análise completa no podcast abaixo:

 

Ouça os episódios anteriores:
ICMS na transferência de mercadorias: ADC 49 e seus efeitos
O reflexo das mudanças no ICMS para a indústria
Impactos das mudanças do ICMS no varejo

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