Muitas empresas do setor de varejo atuam com centros de distribuição localizados em diversas cidades e estados ao redor do país e, em razão disso, precisam realizar transferências de mercadoria entre suas unidades. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade nº 49, a ADC 49, o ICMS não irá mais incidir sobre essas operações de mercadorias do mesmo contribuinte.

A não incidência do ICMS nessas operações poderá trazer consequências como a necessidade de estorno do crédito do imposto nas entradas, impactando diretamente os custos das operações da empresa. Para compreender essas mudanças na prática, Maria Isabel Ferreira, sócia-líder de Tributos Indiretos da KPMG no Brasil, conversa com André Pacheco, head de Tax da Lojas Renner S.A., e George Rodrigues, gerente sênior de Tributos Indiretos da KPMG, no terceiro episódio da série de podcasts ICMS nas operações de transferência.

André explica que em cada estado a incidência do ICMS impacta a operação de uma forma diferente, e essa mudança não é o regime ideal para unificar esse processo. Ele acredita que é importante os contribuintes buscarem medidas para tentar modificar essa decisão, porque ela tem um grande impacto no sistema tributário nacional.

Ouça a análise completa no podcast:



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O reflexo das mudanças no ICMS para a indústria

Acompanhe o próximo episódio e confira a percepção do governo sobre o tema.