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Manual ECF 7.0.0 | Preços de Transferência

26 de janeiro de 2021
papeis e caneta sobre uma mesa

Em dezembro de 2020, foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual deverá ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF, referentes às operações ocorridas ao longo do ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.

No que se refere à documentação de preços de transferfência, o novo manual trouxe uma série de atualizações ao Bloco X, sendo a principal modificação a inclusão de duas fichas: X305 e X325. Essas fichas requerem detalhamento dos ajustes de preços de prêmios, frete, seguro, intermediação, acondicionamento, dentre outros, listados nos artigos 22º e 34º da IN 1.312/2012.

As demais mudanças trazidas pela nova versão do Manual são relativas a acréscimos de campos nas fichas X300 e X320, tais como data de transação, fonte e valor da cotação usados na composição dos preços parâmetros pelos métodos PCEX e PCI, além de quantidade ajustada, destinação do produto importado, tipo da operação usada para cálculo do PIC e PVEX, dentre outras alterações.

Cabe ressaltar que a versão 7.0.0 deverá também ser utilizada para transmissão de ECFs referentes a anos-calendário anteriores, sejam essas originais ou retificadoras.

As novas exigências são bastante específicas, elevando a complexidade e o detalhamento da documentação de preços de transferência. Considerando os recentes debates nacionais e internacionais, em que pese afastar-se da tão comentada simplificação, existe um claro foco na transparência das análises de transfer pricing realizadas pelos contribuintes brasileiros.

A KPMG conta com um time de especialistas no tema “preços de transferência”. Caso precise de mais esclarecimentos, entre em contato com nossos profissionais.

Henrique De Conti
Sócio-Diretor | Preços de transferência
hconti@kpmg.com.br

Camila Avancini
Gerente | Preços de transferência
cavancini@kpmg.com.br

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