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Edição 46

Compliance: companhias brasileiras avançaram, mas ainda podem melhorar - Edição 46

4 de novembro de 2019

Em sua quarta edição, a Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, feita pela KPMG, mostra que as empresas apresentaram uma evolução em alguns elementos relevantes, no entanto ainda possuem uma jornada importante na adoção das melhores práticas de compliance e governança corporativa.

O estudo avaliou como as empresas estão atuando na prevenção a riscos de compliance; na detecção desses riscos; e na resposta aos problemas quando estes estão materializados.

Ao campo da prevenção, pertencem medidas como a avaliação de riscos de compliance; a capacitação dos recursos humanos (pessoas e competências); o delineamento de políticas e procedimentos; a comunicação e o treinamento.

No âmbito da detecção, o estudo considerou o modo como as empresas realizam análise de dados e tecnologia e aplicam monitoramento e testes.

Finalmente, no tópico “respostas”, o estudo considerou como é conduzido o gerenciamento de deficiências e a investigação (em geral, das origens e causas dos problemas) e os reportes.

O estudo mostra que apesar de 85% dos respondentes concordarem que a identificação, a avaliação e o monitoramento dos aspectos regulatórios e de Compliance são medidas fundamentais e necessárias, apenas 58% disseram possuir um inventário regulatório estabelecido e monitorado. Vale dizer que os riscos de compliance mais presentes no dia a dia das companhias referem- se a questões: trabalhistas, previdenciárias e tributárias (82%), relativas à gestão de contratos com terceiros (também lembradas por 82% dos participantes) e ligadas a conflitos de interesses, informação privilegiada e concorrência (79%).

Os principais desafios de compliance apontados pelos respondentes foram: identificar, avaliar e monitorar os aspectos de compliance e regulatório (85%); ter uma matriz de risco e controle (81%); capacitar os públicos interno e externo, ou seja, colaboradores, clientes, parceiros, gestores etc. (79%); integrar a área de compliance às demais áreas de negócios (76%).

Apesar do reconhecimento de riscos tão importantes, 32% das organizações afirmam não dispor dos recursos adequados para lidar com assuntos de compliance. Mas existem notícias boas no horizonte: 83% dos respondentes asseguram que a Política e o Programa de Ética e Compliance estão implementados de forma eficiente em suas empresas e 77% já receberam treinamento de compliance e anticorrupção. Vale ressaltar, ainda, que 92% disseram que o Código de Ética e Conduta de suas empresas fazer referência aos aspectos regulatórios e de compliance.

Quanto aos Canais de Denúncia e à Gestão da Linha Ética, 45% dos respondentes afirmaram que esses tópicos estão delegados à área de compliance de suas companhias; 15% disseram que essas responsabilidades cabem à auditoria interna; e os demais informaram que essas atribuições estão divididas entre os setores jurídico, controles internos e outros.

Por outro lado, 13% dos respondentes informam que os reportes da área de compliance à administração só ocorrem quando existe uma solicitação específica, e 11% dizem não haver uma linha para efetuar denúncias. É especialmente preocupante que 63% dos respondentes tenham declarado não conhecer ou não utilizar tecnologias que apoiem suas iniciativas de compliance.

Alguns avanços importantes também foram detectados no atual levantamento – dentre eles, o fato de 81% dos respondentes afirmarem que suas companhias têm, há mais de um ano, uma área dedicada a compliance. Um percentual ainda maior, de 89%, afirma que o C-Level, o Conselho de Administração e/ou o Comitê de Auditoria estão informados de maneira apropriada acerca do conteúdo e da operacionalização da Política e do Programa de Ética e Compliance.

As conclusões basearam-se nas respostas fornecidas por gestores e membros dos Conselhos de Administração, Comitês de Auditoria e outros ocupantes de cargos da alta administração de organizações que atuam nas áreas de consumo e varejo, infraestrutura e construção civil, tecnologia, mídia e telecomunicações, indústria, serviços financeiros, governo e outras. No total, a pesquisa contou com 300 participantes de 240 empresas de diferentes regiões. Um terço das empresas participantes é de multinacionais, 67% delas estão na região Sudeste, 35% faturam entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões e 25% faturam acima de R$ 5 bilhões.

Fica claro que, apesar de ainda terem muito a amadurecer, as empresas estão atentas à importância do compliance. Mas talvez falte, a várias delas, compreender que a noção de boas práticas deve ser de tal forma absorvida pela equipe que, do maior ao menor escalão, todos ajam dentro das mais estritas normas legais, morais e éticas.

Deve-se salientar que os executivos e o Conselho de Administração (CA) desempenham papel essencial na estrutura de governança e cultura de ética e compliance das organizações. É deles que deve vir o apoio para que as boas práticas sejam uma realidade. É por isso que, ao avaliar a efetividade do programa de ética e compliance de uma empresa, deve-se analisar se os executivos e a alta administração agem de acordo com as diretrizes éticas estabelecidas e patrocinam e supervisionam a implementação e efetividade do programa.

O estudo mostra claramente como é relevante que os executivos seniores e membros do CA avaliem e deem seu aval aos documentos e às diretrizes estratégicas. Esse envolvimento é essencial para que haja uma percepção concreta, por parte dos tomadores de decisão, da importância do que está sendo feito. Essa visão será essencial para inúmeras providências, inclusive no que se refere à dotação orçamentária.

Mais do que uma “proteção” a riscos de imagem, reputacional, financeiro, legal, regulatório e compliance, a política eficiente de compliance contribui para que a organização construa e mantenha seu goodwill, e também para que ela consolide, inclusive internamente, um ambiente saudável, pautado pelo respeito, pela ética e pela transparência, o que se refletirá no bom relacionamento com seus colaboradores, clientes, fornecedores e demais players. Em tempos de comunicação veloz, onde imagens e marcas estão à mercê de alguns cliques, compliance não é uma escolha: é questão de sobrevivência.

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