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Edição 45

Blockchain, criptoativos e a contabilidade - Edição 45

31 de janeiro de 2019
Imagem mostra o símbolo do bitcoin (um B com um traço no meio) flutuando no centro do tela

Criptoativos

O uso de criptoativos depende principalmente de blockchain e DLT, fazendo uso de algoritmos robustos e criptografia.

O primeiro caso prático com utilização de blockchain e DLT foi com criptomoedas (que é um tipo de criptoativo). Em 2008, o paper intitulado Bitcoin: A Peer-to-Peer Eletronic Cash System, assinado por Satoshi Nakamoto (pseudônimo da pessoa, ou talvez da equipe, que criou a moeda virtual bitcoin), demonstrou a lógica de funcionamento para operações com esta criptomoeda em particular e com utilização de blockchain, criptografia e DLT.

As negociações com criptomoedas não estão vinculadas ou subordinadas a nenhum tipo de regulação global e vêm sendo debatidas caso a caso nas diferentes jurisdições.

No Japão, por exemplo, as criptomoedas foram inseridas em uma nova categoria legal, a dos criptoativos, e devem ser registradas na Agência de Serviços Financeiros do Japão.

Dessa forma existem dois tipos importantes de criptoativos:

Criptomoedas (ou moeda virtual): como exemplos temos os Bitcoins e Altcoins (demais criptomoedas), que são familiares ao público em geral.

Tokens: estes são comumente gerados por ICOs (do inglês initial coin offering) e são usados por entidades como meio de captar fundos com recebimento de caixa, criptomoedas ou outros ativos em retorno da emissão de criptoativos.

o Brasil, o Banco Central (BC) já se manifestou sobre o assunto: afirmou que moeda virtual e moeda eletrônica não são sinônimos e definiu que “moedas virtuais ou moedas criptográficas” são representações digitais de valores não emitidos por qualquer autoridade monetária (seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes).

O BC não regula as moedas virtuais justamente porque elas não são emitidas ou garantidas pela instituição.
Já a moeda eletrônica prevista na legislação deve ser entendida como os recursos mantidos em meio eletrônico, e que permitem ao usuário realizar pagamentos. É o caso do dinheiro depositado em um banco.

Outro ponto levantado pelo BC foi o do funcionamento das empresas que negociam moedas virtuais e/ou guardam chaves, senhas ou outras informações cadastrais dos usuários. Essas empresas, chamadas de exchanges, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é cautelosa nesse terreno. Contudo, em setembro de 2018, a autarquia divulgou que fundos nacionais estariam autorizados a investir indiretamente em criptoativos, desde que estes estivessem devidamente regulamentados nos mercados dos países em que estivessem sediados.

Quais seriam os impactos dos criptoativos na contabilidade?

Em primeiro lugar, é necessário averiguar se o criptoativo atende à definição contábil de ativo, ou seja, se ele é um direito com potencial de gerar benefício econômico.

Parece fazer sentido quando olhamos o mercado e constatamos o crescimento do número de interessados neste tema. Mas que espécie de ativo seria esse? Podemos pensar na primeira linha dos ativos financeiros, ou seja, caixa e equivalente de caixa?

Segundo o IAS 7 - Statement of Cash Flows, “caixa” é um numerário em espécie totalmente disponível para movimentação. Trata-se, por exemplo, do saldo bancário de uma pessoa física ou jurídica. Já o termo “equivalente de caixa” refere-se às aplicações financeiras de curto prazo, que têm alta liquidez, sujeitas a um risco insignificante de mudança de valor e que são prontamente conversíveis em “caixa”.

As criptomoedas estão sujeitas a alta volatilidade e não podemos afirmar que são prontamente conversíveis em caixa. Não constituem, desse modo, nem caixa, nem equivalente de caixa.

Embora não tenhamos algo semelhante a um Crypto-IFRS, com o nível de volatilidade demonstrada no criptomercado, a primeira reação do público em geral é a de avaliar a possibilidade para aplicação da norma de “valor justo” IFRS 13 - Fair value measurement.

O desafio estaria na existência (ou não) de mercado ativo e na identificação de um mercado principal para determinado criptoativo.

No criptomercado, alguns participantes já perceberam essas distorções de preços e questões como ausência de mercado ativo e dificuldade na determinação de um mercado principal. Ou seja, existe um espaço nessas deficiências para utilização de algoritmos operando em diferentes mercados – comprando mais barato em determinado mercado e vendendo mais caro em outro.

Outro aspecto interessante é que existe um anseio para o enquadramento dos criptoativos como “ativos financeiros” e aplicação da norma IFRS 9 Financial Instruments. No entanto, uma característica inerente aos ativos financeiros é o direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro, de outra entidade – direito este que inexiste no universo dos criptoativos.

De qualquer forma, assumir a impossibilidade de classificação como instrumentos financeiros e discutir a eventual aplicação da norma de valor justo não encerra o debate contábil para criptoativos. Especialmente pelo fato de este tema ter sido, apenas, o ponto de partida para o IFRS Interpretations Committee (IFRIC) debater a “classificação de criptomoedas” na perspectiva do detentor. Na última agenda tentativa, de março de 2019, foi entendido que não podemos assumir simplesmente a mensuração de valor justo para análise destes ativos.

 

A esse respeito, ver https://www.ifrs.org/projects/work-plan/holdings-of-cryptocurrencies/
Para classificar criptoativos como um “ativo” poderíamos pensar em algumas referências além da IFRS 9 Financial Instruments:

IAS 41 - Biological Assets: Define a contabilização da atividade agrícola, especificamente no que se refere à transformação de ativos biológicos (plantas e animais vivos) em produtos agrícolas (produto colhido dos ativos biológicos da entidade).

IAS 40 – Investment Property: Aplica-se à contabilização de propriedades (terrenos e/ou edificações).

AS 38 – Intangible Assets: Ativos não monetários identificáveis e destituídos de substância física.

AS 2 – Inventories: Estabelece que os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

Contudo, existe uma sinalização do IFRIC para detentores de criptomoedas e dessa forma as regras contábeis disponíveis nos levariam à contabilização de criptomoedas como ativos intangíveis ou estoques, dependendo do modelo de negócios. Observe que a manifestação do IFRIC de março de 2019 se limitou a criptomoedas.

Outros criptoativos, como os Tokens, ficaram de fora dessa sugestão debatida.
Assim, poderíamos aplicar o IAS 2 – Inventories para criptomoedas sempre que estas forem mantidas para venda em um curso normal de negócios. Dessa forma, dependendo do modelo de negócios, seria possível aplicar o guidance de operadores de commodities (broker-traders) e mensurar pelo justo valor menos os custos de venda.

Outra possibilidade seria aplicar a IAS 38 – Intangible Assets para detentores de criptomoedas. A Norma define como “intangível” o ativo não monetário identificável sem substância física – características familiares às criptomoedas, especialmente quando debatemos a eventual inexistência de lastro de determinada moeda virtual.

Seguindo essa linha de raciocínio, o reconhecimento inicial seria pelo custo e, de forma subsequente, mensurando pelo método de custo ou pelo método de reavaliação e aplicando o valor justo por meio de outros resultados abrangentes (se, e somente se, existir um mercado ativo).

Outros tópicos, como o papel do minerador de criptoativos, também estão sendo debatidos. Por exemplo – como devemos considerar a recompensa obtida pelo minerador de criptoativos? Como receita (IFRS 15 – Revenue) ou como uma geração de ativo intangível (IAS 38 – Intangible Assets)?

Para as várias possibilidades que se descortinam e desafiam a contabilidade, ainda existe uma dependência de posicionamento regulatório e normativo. Com a finalidade de acompanhar e antecipar tendências e soluções, a KPMG fundou, em fevereiro de 2017, o topic team de criptoativos e blockchain na KPMG dos Estados Unidos.

Existe um grupo de pesquisa debatendo aspectos normativos em Londres e um departamento técnico nas ilhas Cayman. No Brasil, já ocorrem discussões a respeito de soluções para o mercado com utilização de blockchain, especialmente com intercâmbio de programas de fidelidade e na rastreabilidade de alimentos e medicamentos. O princípio que norteia essas providências é a certeza de que o consumidor tem o direito de conhecer precisamente a procedência dos produtos, e de que a tecnologia pode ajudar nisso.

O fato é que o surgimento de novos desafios obrigará o mundo contábil a se ajustar, seja adaptando guidances existentes, seja desenvolvendo um Crypto-IFRS.

Assista também ao podcast Cryptoassets – Accounting and tax
e acesse o KPMG Blockchain Services.

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