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Edição 43

No clube dos mais ricos - Edição 43

KPMG Business Magazine

1 de abril de 2018

Em maio de 2017, o Brasil protocolou seu pedido de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma espécie de “clube dos ricos” que atualmente reúne 35 das economias mais maduras do mundo. Desde então, o País vem sendo meticulosamente analisado pelas diversas comissões da OCDE – que abrangem desde Meio Ambiente e Direitos Humanos até Governança e Tributos – e tem enfrentado uma certa resistência, principalmente dos Estados Unidos, que preferiram apoiar a participação da Argentina, cujo governo atual realizou mais reformas estruturais e tem adotado uma linha muito mais liberal do ponto de vista econômico.

Embora o pleito brasileiro venha caminhando bem, e tudo indique que, dentro de poucos anos, o País realmente receberá essa importante chancela de pertencer à OCDE – algo fundamental para se tornar mais atrativo aos investidores globais –, algumas correções de rumo se fazem necessárias. E, dentre elas, sobressai a necessidade de alinhamento das regras de preços de transferência e ampliação da rede de tratados e para evitar a bitributação. Não por acaso, no último dia 28 de fevereiro, a Receita Federal e a OCDE lançaram um projeto conjunto para examinar semelhanças e diferenças entre os modelos brasileiro e internacional na avaliação de transações transfronteiriças para efeito de tributação, os chamados “preços de transferência”. Esta parceria entre Receita Federal e OCDE já vem ocorrendo no âmbito do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), o qual visa o combate à erosão da base tributária e o desvio de lucros para jurisdições de baixa tributação, do qual o Brasil participa como membro do G-20.

O trabalho de convergência das regras de preços de transferência deverá se estender por mais ou menos 15 meses, durante os quais se buscará uma maior aderência do modelo brasileiro ao padrão internacional, identificando soluções que permitam proteger as receitas fiscais e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais atraente tanto para investimento estrangeiro no Brasil quanto para a internacionalização das multinacionais brasileiras. O governo britânico é um dos financiadores dessa “jornada”, tendo anunciado um investimento de £ 80 milhões no projeto.

Atualmente, a adequação dos preços praticados em transações envolvendo produtos, bens ou serviços entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico são analisadas com base em margens fixadas em lei. Esse modelo difere do que é adotado nos países membros da OCDE, o qual leva em consideração as características do negócio e o desempenho do setor, bem como o momento econômico dos países envolvidos nas operações.

Em grande parte, essa discrepância em relação aos outros países ocorre porque a atual legislação foi criada na década de 1990 e reflete a situação da nossa economia naquele momento. Em 1996, por exemplo, a estabilização de preços decorrente do Plano Real era recente e o Brasil negociava dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Era uma economia que, basicamente, negociava bens. Hoje, porém, carecemos de políticas que nos permitam uma maior inserção no mercado internacional e que considerem inclusive o dinamismo do mercado e dos negócios.

Tal como está, o modelo brasileiro de preços de transferência aumenta o risco de bitributação e eleva os custos das operações, dificultando nossa inserção nas cadeias globais de produção. A KPMG tem sido envolvida diretamente nas discussões e fóruns sobre o tema. Em seus diálogos junto às empresas tem constatado que a convergência ao padrão internacional contribuiria para estimular os fluxos de comércio, cooperação e investimento internacionais, além atrair para o Brasil operações que atualmente são instaladas em outras jurisdições como, por exemplo, centros tecnológicos de pesquisa e desenvolvimento.

Uma coisa é certa: se o Brasil de fato pretende entrar para o chamado grupo de elite será essencial levar adiante as propaladas e sempre adiadas reformas, rever algumas políticas econômicas e sociais e repensar o seu posicionamento defensivo em relação às práticas tributárias globais.

 

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